Termos e condições

DISPOSIÇÕES GERAIS

• 1º

1. Estes Termos e Condições aplicam-se aos seguintes serviços fornecidos pelo controlador de dados através do site www.spanishinandalusia.com:

1. pesquisar e obter informações, gratuitamente, sobre as escolas de idiomas na Andaluzia e os cursos que elas oferecem,  
2. estabelecer contato com os Parceiros a respeito das ofertas deles exibidas no site.

1. Habilitar o uso do website que é um Serviço fornecido eletronicamente pelo Prestador de Serviços de acordo com a Lei de Prestação de Serviços por Meios Eletrônicos.  
2. O site foi criado para fins informativos e promocionais. O site não vende cursos nem age como um intermediário na venda. 
3. Cada usuário é obrigado a ler estes Termos e Condições antes de usar o site. 
4. Estes Termos e Condições são disponibilizados gratuitamente através do site habilitado para download, gravação e impressão.
5. O Usuário é obrigado a utilizar o site de forma compatível com a lei e as boas práticas, tendo em mente o respeito aos interesses pessoais e direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo em particular os direitos do Operador e do Proprietário do Website.  
6. Se for constatado que o Usuário viola as obrigações acima, o Operador tem o direito de tomar medidas legais para remediar os danos resultantes sofridos e para impedir que o Usuário cometa violações no futuro.

 

DEFINIÇÕES

• 2º

Os termos usados nestes Termos e Condições devem ter o seguinte significado:

• Página web– o site www.spanishinandalusia.com. 

• Proprietário do site – Agencia Andaluza de Promoción Exterior S.A., Marie Curie 5, Isla de la Cartuja, 41092, Sevilha, Espanha (doravante denominada “Extenda” e “Proprietário”).

• Operador do site: o responsável pelo tratamento dos dados pessoais confiados pela Extenda, Agencia Andaluza de Promoción Exterior S.A. A seguinte empresa atua como Operadora do site www.spanishinandalusia.com: ……. com sede em ……… N. NIP [CIF]: ……. (Doravante referido como o “Operador”).

• Usuário do site: qualquer pessoa física ou jurídica ou unidade organizacional sem personalidade jurídica, que usa o site de acordo com os Termos e Condições

• Parceiro: escolas de idiomas e pessoas físicas ou jurídicas ou unidades organizacionais sem personalidade jurídica, que celebraram um acordo de cooperação com o proprietário do site no âmbito da promoção dos serviços oferecidos por eles.  

• Oferta: proposta do Parceiro relativa aos serviços que oferece, recebida pelo Usuário após o preenchimento do formulário de contato.  

• Formulário de contato: formulário disponível no site www.spanishinandalusia.com, que permite ao Usuário, após digitar seu nome e endereço de e-mail, entrar em contato diretamente com o Parceiro.

• RGPD – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

 

CONDIÇÕES DE USO

• 3º

 

1. A aceitação dos Termos e Condições é equivalente à conclusão de um acordo para a prestação de serviços por meios eletrônicos.  
2. A cessação do uso do site significa a rescisão do acordo para a prestação de serviços por meios eletrônicos.
3. A fim de utilizar o site de forma completa e correta, os seguintes requisitos técnicos mínimos devem ser cumpridos pelo Usuário:

1. um dispositivo com acesso à Internet,
2. versão instalada e atualizada de um dos seguintes navegadores com JavaScript e Cookies habilitados:  Internet Explorer, Chrome, Mozilla, Opera ou Safari,  
3. uma conta de e-mail ativa (e-mail).

 

1. A fim de utilizar o site corretamente, é necessário ativar os Cookies em seu navegador da web.  Posteriormente é possível excluí-los através das opções apropriadas disponíveis em seu navegador da web ou outro software. O funcionamento dos Cookies está descrito na Política de Privacidade (um link ativo precisa ser adicionado).  

TIPOS E ESCOPO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO SITE

• 4º

1. O Usuário tem a possibilidade de utilizar os seguintes serviços disponíveis no site:

1. acessar os materiais coletados em relação ao funcionamento do Site,  
2. procurar por ofertas de cursos de idiomas da Andaluzia e informações de parceiros,
3. entrar em contato com o representante do proprietário ou parceiro do site.

1. Os serviços referidos nas seções (a) a (b), do parágrafo um, serão prestados gratuitamente.
2. A prestação do Serviço referido no parágrafo 1(a) acima deverá ocorrer ao ser inserido pelo Usuário o respectivo endereço do site em seu navegador da Web. O uso do Serviço pelo Usuário é anônimo.
3. A prestação do Serviço referido no parágrafo 1(b) acima será permitida mediante o preenchimento do formulário de solicitação disponível no site pelo Usuário, incluindo o consentimento para o tratamento dos dados pessoais do Usuário para que o Serviço seja prestado. O consentimento é dado através de um clique no botão “Enviar”. A resposta à solicitação será enviada para o endereço de e-mail indicado pelo Usuário. Até que o formulário seja preenchido, o uso do Serviço pelo Usuário é anônimo.

• 5º

1. O Usuário pode usar o mecanismo de busca da escola de idiomas (Catálogo Escolar) e informações sobre os Parceiros.
2. O Usuário pode limitar os resultados da busca da escola selecionando os parâmetros que são de seu interesse, tais como tipos de cursos, credenciamentos e outros disponíveis no mecanismo de busca.

RESPONSABILIDADE DO OPERADOR

• 6º

1. O Operador é responsável apenas pelo seu próprio conteúdo na página web.  
2. O Operador faz todos os esforços para assegurar que o conteúdo publicado no Website seja confiável e útil; entretanto, não assume qualquer responsabilidade pelas consequências de ações tomadas com base em tal conteúdo.
3. As informações publicadas pelo Operador no Website são atualizadas continuamente, na medida em que seja tecnicamente possível.
4. O Operador se reserva o direito de alterar a oferta da Internet, complementá-la, encurtá-la ou retirá-la completamente.
5. As páginas do site também podem conter links, materiais e apresentações contendo referências a websites de terceiros. O uso desses websites (e em particular dos produtos ou serviços oferecidos em suas páginas) não é um elemento do serviço fornecido pelo Proprietário do site, e as regras de tal uso são determinadas por terceiros relevantes. O Proprietário do site não é responsável pelas condições e consequências do uso desses websites ou por seu conteúdo, a menos que de outra forma estipulado por disposições obrigatórias da lei.
6. O Operador solicita notificação imediata se o Usuário, que usa os links colocados na página da Web, for direcionado a endereços que apresentem conteúdos que não estão conforme a lei, com as disposições dos Termos e Condições ou que não esteja relacionado com o perfil do site. Tais links serão eliminados imediatamente.

DIREITOS AUTORAIS

• 8º

1. Os direitos sobre todas as informações, conteúdo, formulários, fotografias, gráficos e software disponíveis no site ou através dele (conjuntamente referidos como “Conteúdo”) são reservados para o Proprietário do site, o Operador ou empresas e pessoas autorizadas.
2. É proibido qualquer uso do site ou de qualquer um de seus elementos que seja ilegal ou contrário às boas práticas ou viole os direitos de terceiros. Também é proibido copiar, modificar, multiplicar ou distribuir de qualquer forma o conteúdo do site, exceto nos casos permitidos por lei.  
3. O conteúdo disponibilizado no site é protegido pela lei ……………………….., por direitos autorais estrangeiros e pela lei comum. 

 

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

• 9º

1. A fim de utilizar o serviço que envolve o envio de informações sobre uma oferta de escola de idiomas selecionada para o Usuário e o contato com o Parceiro, o Usuário deve preencher o formulário correspondente. É necessário fornecer os dados pessoais indicados no formulário. Além disso, em correspondência com o proprietário do site, o Usuário pode fornecer seus dados pessoais a fim de permitir o envio de uma resposta.
2. O fornecimento de dados pessoais é voluntário; entretanto, é necessário utilizar os serviços acima mencionados oferecidos no site. Sem o fornecimento de dados pessoais, não será possível fornecer estes serviços.
3. Todos os dados pessoais inseridos através do formulário ou fornecidos como parte da correspondência com o proprietário do site são processados de acordo com os requisitos da lei ……………… e com as disposições sobre proteção de dados pessoais, incluindo em particular, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de tais dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados).

 

• 10

1. O Controlador, ou seja, a entidade que decide como os dados pessoais dos Usuários serão utilizados, é o Proprietário do site. 
2. Os dados pessoais são processados com a finalidade de implementar as funcionalidades do site, ou seja, para ajudar os Usuários a fazerem uma escolha e estabelecerem contato com a escola de idiomas escolhida na Andaluzia.  
3. Os dados pessoais dos Usuários serão processados:

1. para realizar o acordo de prestação de serviços por meios eletrônicos até o término do acordo;
2. com base no consentimento dado em formulários web específicos para os fins e pelo período especificado nos mesmos;
3. com base no legítimo interesse legal do Controlador a fim de garantir o bom funcionamento do site, por um período não superior a 5 anos a partir do momento da obtenção dos dados; o processamento diz respeito ao endereço IP e ao endereço de e-mail (se for possível fazer comentários sobre o conteúdo);  
4. quando necessário para cumprir nossas obrigações nos termos da lei aplicável e em resposta a decisões das autoridades competentes, tais como mandado de busca, decisão judicial ou intimação.  

1. As categorias processadas de dados pessoais do Usuário são dados pessoais incluídos no conteúdo do formulário, tais como: endereço de e-mail e outros dados pessoais inseridos pelo Usuário a cada vez para preencher formulários individuais na Internet e enviar e-mails para o endereço do site.
2. Os dados pessoais dos Usuários serão disponibilizados, em particular, aos Parceiros indicados na solicitação do Usuário. Em relação a estes dados pessoais, os Controladores aplicáveis serão os Parceiros, respectivamente.
3. O Proprietário poderá confiar o tratamento dos dados pessoais dos Usuários coletados a outra entidade, com base em um acordo celebrado com ela sobre a atribuição do tratamento de dados pessoais.
4. O Proprietário informa que os destinatários dos dados pessoais serão: entidades que fornecem hospedagem do site e entidades que garantem sua segurança, órgãos responsáveis por fazer cumprir a lei e as autoridades estatais autorizadas a fazê-lo sob regulamentos separados, bem como os Parceiros.  
5. Os dados pessoais dos usuários não serão utilizados para a tomada de decisão automática (definição de perfil).  
6. Os dados pessoais dos usuários são armazenados na União Europeia. Se um Usuário estiver localizado fora da União Europeia e decidir nos fornecer informações, deve-se observar que os dados, incluindo dados pessoais, são transferidos e processados na Espanha
7. O Controlador de dados assegura a confidencialidade de quaisquer dados pessoais fornecidos. Os dados pessoais são coletados com a devida diligência e devidamente protegidos contra o acesso por pessoas não autorizadas.
8. Os dados pessoais dos usuários processados com base em seu consentimento serão armazenados até a retirada de seu consentimento para o tratamento ou até o vencimento de 5 anos a partir de seu envio.
9. O Operador do Site atua como um Processador de dados pessoais confiados pelo Controlador de Dados Pessoais e o apoia no funcionamento do Site.  
10. O Usuário pode apresentar ao Controlador reclamações, consultas e solicitações relativas ao tratamento de seus dados pessoais e ao exercício de seus direitos.
11. Dados de contato do Coordenador de Proteção de Dados: tel. + ……………………….  extenda @extenda… (?).

 

• 11

1. Ao utilizar o site e nos fornecer dados pessoais (PD), você poderá ter certos direitos sob o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) ou outras leis locais.  
2. Dependendo da base legal para o tratamento de seus dados pessoais, você poderá ter alguns ou todos os seguintes direitos:

1. Direito de receber informações

Um Usuário tem o direito de receber informações que indicam quais dados pessoais coletamos dele e como os processamos.

1. Direito de acesso

Um Usuário tem o direito de obter a confirmação de que seus dados pessoais estão sendo tratados e tem a possibilidade de acessar seus dados pessoais.

 

1. Direito de retificar os dados pessoais

Um usuário tem o direito de corrigir seus dados pessoais se estes estiverem imprecisos ou incompletos.

 

1. Direito de apagar dados pessoais (direito a ser esquecido)

Um Usuário tem o direito de solicitar a remoção ou exclusão de seus dados pessoais se não houver razão válida para continuar processando-os.

 

1. Direito de restringir o tratamento de dados pessoais 

Um usuário tem o direito de “bloquear” ou restringir o tratamento de seus dados pessoais. Se os dados pessoais forem restringidos, temos o direito de armazená-los, mas não de continuar processando-os.

 

1. Direito à portabilidade de dados.

Um Usuário tem o direito de solicitar e receber seus dados pessoais que nos disponibilizou e utilizá-los para seus próprios fins. Por favor, entre em contato conosco para solicitar seus dados pessoais.

 

1. Direito de objeção

Um usuário tem o direito de se opor ao nosso tratamento de seus dados pessoais pelas seguintes razões:

– o tratamento foi baseado nos interesses legítimos ou no desempenho de uma tarefa de interesse público/exercício da autoridade pública (incluindo a criação de perfis);

– marketing direto (incluindo a definição de perfis); e

– processamento para pesquisa científica/histórica e estatística;

– direitos relacionados com a tomada de decisões automática e a criação de perfis.

 

1. Tomada de decisão individual automatizada e criação de perfis

O Usuário tem o direito de não concordar em ser objeto de tratamento automatizado de dados, incluindo a criação de perfis, o que produz efeitos legais a respeito do Usuário ou os afeta de forma similar significativa.

 

1. Direito de reclamar junto à autoridade de supervisão pertinente

Um usuário tem o direito de reclamar às autoridades de controle se suas informações não tiverem sido tratadas de acordo com o regulamento geral de proteção de dados ou com a legislação local. Se as autoridades de supervisão não tratarem sua reclamação corretamente, você pode ter o direito de buscar um recurso judicial.

        RECLAMAÇÕES

• 12

1. O Usuário poderá apresentar reclamações sobre assuntos relacionados aos Serviços prestados sob estes Termos e Condições.
2. As reclamações podem ser feitas:

1. a) eletronicamente, para o endereço: extenda@extenda… (?)
2. b) por escrito para o endereço: Extenda, Agencia de Promoción de Andalucía, Escritório em… (Extenda EE.UU.).

1. A reclamação será processada dentro de 30 dias a partir da data de seu recebimento, por escrito ou por qualquer outro meio durável ou por e-mail – a pedido da pessoa que faz a reclamação.
2. A carta de reclamação deve conter uma descrição dos fundamentos da reclamação e os seguintes dados do reclamante:

1. nome e sobrenome, 
2. número de telefone de contato,
3. endereço postal (se possível, e-mail).

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

• 13

1. O Operador faz todos os esforços para assegurar o bom funcionamento do site; no entanto, o Operador não garante que o site funcionará corretamente a qualquer momento.  
2. Os materiais ou informações publicadas no site não constituem uma oferta no sentido do Código Civil, a menos que isso seja explicitamente declarado.
3. O Operador se reserva o direito de encerrar o Site na Web, sem apresentar razões.
4. Em caso de qualquer objeção ao funcionamento do site, o usuário poderá comunicá-la ao Operador, enviando um e-mail para o endereço:. ……………………………….(?)
5. Estes Termos e Condições entram em vigor a partir da data: …………………..
6. O Operador reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site. 
7. A lei aplicável que regula todas as relações jurídicas resultantes destes Termos e Condições deverá ser a lei polonesa. Quaisquer disputas serão resolvidas por um tribunal comum de jurisdição local.